// CONFORMIDADE LEGAL · LEI Nº 13.709/2018

LGPD.
Seus dados,
nossa responsabilidade.

A Petroceli AgroConsult tem o compromisso de tratar dados pessoais de forma transparente, segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

LGPD
Lei nº 13.709/2018
ANPD
Autoridade Nacional
2018
Vigência da lei
01 / O que é a LGPD

A lei que protege você

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, garantindo aos titulares maior controle sobre suas informações. A Petroceli AgroConsult se compromete a respeitar os princípios e requisitos estabelecidos por essa legislação.

02 / Princípios que seguimos

Nossa base de conformidade

🔒

Finalidade

Dados coletados apenas para finalidades legítimas, específicas e previamente informadas ao titular.

⚖️

Necessidade

Limitamos a coleta ao mínimo necessário para a prestação dos nossos serviços.

🛡️

Segurança

Adotamos medidas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais.

Transparência

Informamos de forma clara como os dados são tratados, em linguagem acessível ao titular.

📋

Responsabilização

Buscamos demonstrar, quando necessário, que as normas de proteção de dados estão sendo cumpridas.

🔄

Não-discriminação

Vedamos qualquer tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

03 / Seus direitos

O que você pode solicitar

Como titular dos dados, a LGPD garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação à Petroceli AgroConsult:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados
  • Acessar seus dados pessoais
  • Corrigir dados incompletos ou desatualizados
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor
  • Revogar o consentimento a qualquer momento
  • Informações sobre com quem os dados são compartilhados
  • Petição à ANPD em caso de descumprimento
04 / Como tratamos seus dados

Bases legais aplicadas

O tratamento de dados pela Petroceli AgroConsult ocorre com fundamento nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD: consentimento do titular, execução de contrato e cumprimento de obrigação legal. Não realizamos venda de dados pessoais a terceiros.

Dúvidas sobre o
tratamento dos seus dados?

Ver Política de Privacidade →